Redução da Maioridade Penal

Muito se tem falado sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. E a maioria tem se posicionado a favor, com o principal argumento: "se o adolescente vota, ele também já tem capacidade para ser punido criminalmente de forma igual a um adulto". Eu fui a um tempo atrás a favor, mas me foi tocado um ponto importante: se for reduzido será mais investimentos em presídios e policiais mais violentos, e menos atenção ainda, a educação.

Sou contra pois, não se pode fazer com que um adolescente pague por algo no qual ele não tem total culpa, afinal, nós somos produtos do meio. Se existem e "engordam" adolescentes violentos e criminosos, é certamente, por quê não existem programas os quais puxem a atenção desses jovens. E satisfaçam as suas curiosidades da adolescência. Desde quando um adolescente com educação de verdade ( não aquela mesquinha repleta de preconceito recebida por filinhos de papai) gera um adolescente criminoso? 

Mais investimentos na educação serão menos investimentos para conter a violência entre jovens e, consequentemente adultos. Programas de verdadeira qualidade, fariam sim, a diferença nesses adolescentes violentos. Não se contêm a violência gerando mais violência (privando o jovem da "liberdade"), pois ele se revolta mais ainda.

Sabia que essa lei fere o principio constitucional? Não sabia? Pois então saiba:

"...a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, contraria artigo da Constituição que não pode ser alterado (cláusula pétrea), além de desrespeitar o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Segundo esse tratado, os adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos.

“A redução da maioridade penal fere o artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4º da Constituição. Contraria diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana”, defendeu Couto, que é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da PEC171/93 e de outras 29 PECs apensadas  a ela que autorizam o julgamento de adolescentes como adultos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltou ainda o deputado, os adolescentes vivem uma fase especial do desenvolvimento humano e por isso o Estado tem o dever de lhes assegurar proteção integral. Para ele, reduzir a maioridade penal seria o mesmo que jogar os jovens em conflito com a lei no deteriorado sistema prisional brasileiro, considerado por muitos como uma “universidade do crime”.

Eu sou adolescente, e afirmo, que nós, adolescentes, apesar de querermos ser adultos,ainda não o somos, pois nossa personalidade ainda não está totalmente formada, portanto não se pode prender um jovem que não tem um carácter definido. E se preso, só fará com que ele seja mais revoltado e violento, por quê o jovem  na faixa de 16 anos, está em constante mudança. E quando o impõe algo de forma bruta a tendência é se revoltar. 

O que realmente eu sinto falta nesse país, é de um governo, uma presidência que opte pela educação ao invés de optar pela violência. Mas sabe por quê preferem construir mais presídios e punir de forma bruta os adolescentes? Por quê isso gera lucros ($) e a educação ( pensam eles) apenas gastos sem retorno. O que falta e o que deve ser feito, não é punir o jovem por algo impensado, mas pensar em algo para diminuir a violência, e punir sim esse adolescente infrator, mas de forma que ele não tenha um desvio de personalidade que, ainda está sendo construída. Dando condições de vida a um cidadão de 16, 17 anos é dar condições de vida a um país. É fazer com que o meio em que ele viva, seja um contribuinte de boa índole.

Precisamos de pessoas que gostem de paz e não do dinheiro.